O direito à segurança digital é uma preocupação cada vez maior no mundo todo. E, com as mudanças nas tecnologias, surgem novas leis e regulamentações para assegurar a proteção dos usuários.
Hoje existem muitos riscos na internet que podem prejudicar os usuários, especialmente os que estão mais vulneráveis neste ambiente, como golpes, invasão de privacidade, fraudes e vários outros. Confira quais são as leis já aprovadas que protegem os usuários na web.
Aprovado em 2014, é considerado a “constituição da internet” brasileira e estabelece regras e princípios sobre o uso da internet no país. Dentre os temas abordados na legislação estão o direito à privacidade, a proteção de dados, a neutralidade de rede, a obrigatoriedade dos registros dos dados de provedores e o acesso à informação.
Foi criada em 2012 após o caso de invasão do celular da atriz. Tem como objetivo proteger as vítimas de crimes cibernéticos, estabelecendo novos crimes e penas para quem os executa.
Aprovada em 2018, a LGPD busca proteger os dados dos cidadãos e estabelece regras para a coleta, tratamento e armazenamento dessas informações pelas empresas.
Foi aprovada em 2018 e ganha o nome da professora e ativista Lola Aronovich, que foi vítima de inúmeros ataques virtuais. Esta lei estabelece que a Polícia Federal fique encarregada da investigação de crimes cibernéticos de misoginia.
Para manter a sua proteção durante a navegação na internet, o antivírus da Avast é seu maior aliado. É gratuito e fácil de instalar.